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Decisão garante livre trânsito de quilombolas em Adrianópolis, no Vale do Ribeira

Justiça atende pedido do MPF e proíbe restrições à circulação da comunidade Estreitinho

Por: Redação
27/04/2026 às 15h15 Atualizada em 27/04/2026 às 15h35
Decisão garante livre trânsito de quilombolas em Adrianópolis, no Vale do Ribeira

A Justiça Federal concedeu decisão liminar que assegura o direito de circulação dos moradores da Comunidade Quilombola Estreitinho, localizada em Adrianópolis, no Vale do Ribeira. A medida foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de impedimentos e ameaças enfrentadas pelos moradores.

Segundo a ação, a comunidade vinha sofrendo restrições no acesso a áreas utilizadas tradicionalmente para deslocamento, principalmente no trajeto que liga o território paranaense ao município de Barra do Turvo, em São Paulo. O caminho inclui estrada rural e a travessia do Rio Pardo, fundamental para acesso a serviços básicos como saúde, educação e comércio.

A decisão determina que proprietários rurais não impeçam a passagem dos moradores, sob pena de multa em caso de descumprimento. O MPF apontou ainda episódios de intimidação, danos a estruturas comunitárias e prejuízos causados por animais soltos em áreas de produção.

A comunidade, formada por 22 famílias, depende diretamente desse acesso para manter suas atividades e garantir a subsistência. A situação também afeta a mobilidade de idosos e dificulta o escoamento da produção agrícola.

A ação segue em tramitação e inclui pedidos para construção de passagens adequadas e responsabilização dos envolvidos. Enquanto isso, a decisão reforça o direito de ir e vir da comunidade e busca reduzir os conflitos na região.

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