
A Justiça Federal concedeu decisão liminar que assegura o direito de circulação dos moradores da Comunidade Quilombola Estreitinho, localizada em Adrianópolis, no Vale do Ribeira. A medida foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) após denúncias de impedimentos e ameaças enfrentadas pelos moradores.
Segundo a ação, a comunidade vinha sofrendo restrições no acesso a áreas utilizadas tradicionalmente para deslocamento, principalmente no trajeto que liga o território paranaense ao município de Barra do Turvo, em São Paulo. O caminho inclui estrada rural e a travessia do Rio Pardo, fundamental para acesso a serviços básicos como saúde, educação e comércio.
A decisão determina que proprietários rurais não impeçam a passagem dos moradores, sob pena de multa em caso de descumprimento. O MPF apontou ainda episódios de intimidação, danos a estruturas comunitárias e prejuízos causados por animais soltos em áreas de produção.
A comunidade, formada por 22 famílias, depende diretamente desse acesso para manter suas atividades e garantir a subsistência. A situação também afeta a mobilidade de idosos e dificulta o escoamento da produção agrícola.
A ação segue em tramitação e inclui pedidos para construção de passagens adequadas e responsabilização dos envolvidos. Enquanto isso, a decisão reforça o direito de ir e vir da comunidade e busca reduzir os conflitos na região.