
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o calendário que começa a encerrar a escala 6x1. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite semanal de trabalho passa de 44 para 42 horas, com ampliação do repouso remunerado para dois dias. Um novo corte, para 40 horas, está previsto para dezembro de 2027.
A decisão, porém, traz flexibilizações. Empresas e sindicatos ganharam espaço para acertar, entre si, a forma de distribuir os dias de folga durante a transição.
Sem acordo coletivo
Sem acordo ou convenção coletiva, as 42 horas poderão ser divididas em cinco dias de trabalho, com turnos de até 8h24. Os minutos que ultrapassarem oito horas diárias não serão tratados como hora extra nesse período.
No domingo (15), Dino publicou no Instagram que a decisão não abre exceções ao fim da escala nem permite negociação individual, rebatendo críticas sobre o alcance do texto.
Disputa no Supremo
Deputados reagiram: a Câmara questiona se o Supremo pode alterar regras aprovadas pelo Congresso e pediu que a Corte rejeite trechos da liminar que tratam das folgas.
O ministro Luiz Fux pediu destaque, e o caso foi levado ao plenário presencial. Dino disse que submeterá a decisão ao referendo dos demais ministros.
Reportagens divergem sobre a contagem de votos já registrados no plenário virtual, por isso o portal não informa esse número.
Com informações da Gazeta do Povo, que cita a decisão do ministro.